Monografia astreintes
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Monografia astreintes

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Código de defesa do consumidor, ou seja, as astreintes brasileiras, foi um dos instrumentos adotados pelo legislador nacional para tentar dar maior efetividade aos. Fundação edson queiroz universidade de fortaleza – unifor centro de ciências jurídicas – ccj curso: direito projeto de pesquisa astreintes: a indústria. 1 introdução o presente artigo tem por finalidade analisar o instituto das astreintes na tutela específica das obrigações de fazer e não fazer o. 1 introduÇÃo o presente trabalho visa abordar a essência das astreintes seu conceito , sua origem , demonstrar sua natureza jurídica sua função e forma de.

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Astreintes: una revisión de los elementos salientes de las sanciones conminatorias los recursos naturales compartidos entre estados y el derecho internacional. Após terminar minha monografia, intitulada astreintes - controvérsias acerca da aplicação da multa coercitiva, resolvi publicar parte do trabalho para da. NÃo apresentaÇÃo da monografia final o objetivo das astreintes É forÇar o cumprimento da obrigaÇÃo determinada, com resultados satisfatÓrios no seu termo. Autore di numerosi articoli apparsi su riviste specializzate cartacee e telematiche e della monografia le insidie e i trabocchetti della fase di trattazione del.