4 alegacoes finais por memoriais
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O réu por seu advogado constituído, infra memoriais pelos motivos de nos termos do art 115 do cp e que o prazo prescricional é de 4 anos para crimes de. Memoriais/alegações finais no procedimento comum -substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de dir eitos-diminuição da p ena. ExcelentÍssimo senhor doutor juiz de direito da ª vara criminal da comarca de, (qualificação), por seu defensor, nos autos. Memoriais e alegações finais memoriais e alegações finais por: • 16/12/2014 • 1073 palavras (5 páginas) • 4591 visualizações. O acusado foi denunciado como incurso nas sanções do art 155 caput do código penal, por, supostamente, no dia 18 de dezembro de 2010, por volta das 14:30, na rua.